Exercicio “E, se…”

Gosto de pensar “fora da caixa”. Especialmente em tempos de crise. A questão para hoje: Salário minimo, assistência social e dignidade.

Economia e politica publica 101: toda a politica pública com objectivo de bem estar social deve ser desenhada para ter o menor impacto possivel na eficiencia geral do sistema. O salário minimo é a forma mais ineficiente de se chegar ao destino, porque se cria uma força contrária ao objectivo – subsidiar o empregado menos qualificado – dado que reduz a procura por esse mesmo empregado e reduz os incentivos do próprio empregado à continuação da sua formação. No final do dia, reduz-se o emprego menos qualificado (que depois são ligados às maquinas da segurança social), reduz-se o produto e poupança na economia e ninguém ficou melhor! 

há formas bem melhores, mais eficientes e sem menos danos colaterais de protegeres o individuo e aqui segue uma ideia um pouco mais “liberal”.

Taxa Fixa de Imposto: todos os rendimentos pagam, por exemplo, 10% de imposto. introduz-se um valor 100% dedutivel, até ao qual não é cobrado imposto. Por exemplo, 7500 euros de rendimento bruto anual, estás isento. Isto quer dizer que quem ganhe 400 euros, não paga impostos. Quem ganha 1000, paga 60 euros (10% de 1000-400 euros mês), ou seja 6% de carga fiscal (a meio da tabela), quem ganha 2000 paga 160 euros (8% de carga fiscal)…e por ai a diante, num valor que tende para 10%. [Valores ficticios, os 10% foi para facilitar as contas]. 

Cumpriu-se os 2 principios de equidade, horizontal (mesmos rendimentos pagam mesmos impostos) e vertical (aka, principio da capacidade pagar, quem mais ganha mais paga, proporcionalmente). 

[PS: é por isto que é mentira que o sistema flat fee não é progressivo…é, mas na taxa média, em vez de ser na taxa marginal de imposto].

Neste sistema não se tem salário minimo. Para quem está a pensar “tu és doido”, acompanhem-me até ao fim.

O salário minimo é óptimo… para quem já está empregado claro está! Para quem já tem o contrato na mão quanto mais subir melhor.

Quem ainda não entrou no mercado (jovens, por exemplo?), ai a conversa é outra! Salário Minimo cria “barreiras à entrada”! Quanto maior o dito, maior a distorção e rigidez do mercado. 

E rigidez de mercado laboral é óptima: tem-se desemprego jovem, desemprego de longa duração. É optimo para as “selects” e “randstads” deste país. Quanto mais rigido o mercado, mais eles podem cobrar por fazerem um “mercado secundario” para escoar os recursos humanos que ficam à porta do mercado de trabalho, porque este não os absorve, aos preços “administrativos” – sendo muito honesto, a Select/Randstad/outras, não são mais que um hedge fund a fazer arbitragem de um activo: mão de obra.

Mas, abolindo o salário mínimo, existe o risco que os trabalhadores menos qualificados fiquem abaixo do valor de (por exemplo), 400 euros mês. Pode-se argumentar que, agora sempre ganham algo, quando dantes estavam – por efeitos de politicas publicas – a ser “preçados para fora do mercado”, mas aja alguma dignidade. 

Justo… entrega-se um credito fiscal a quem não chegue a x rendimentos (por exemplo, 5000 euros, o que a 14 meses dá 357 euros). O valor do crédito é a diferença entre um valor definido pelo Estado (por exemplo, 60% do rendimento mediano português, conhecido como o “limiar da pobreza”) e os rendimentos auferidos.

Neste caso, o estado dá 1500 euros a este cidadão de credito fiscal (rendimento mediano português é 800 euros, 60% = 480 euros). 

Voilá! Tem-se um sistema verdadeiramente progressivo e mais justo que o actual. Não se distorceu o mercado de trabalho, nem se criou tantos incentivos preversos neste. Também não se colocou o peso desse “imposto informal de salario minimo nas PMEs”, porque estas têm mais dificuldades em pagá-lo. Não se desincentiva tanto à falta de formação. e não se está a dar um subsidio para não trabalharem, antes pelo contrário, só acedes ao credito com rendimentos de trabalho e garante-se o mesmo efeito do salario minimo: dignidade! Pessoas que nunca tinham entrado no mercado por estarem “preçadas fora” dele, passam a entrar e acumular experiencia, essencial à progressão salarial e alguma perspectiva de carreira.

Moral da história: Temos de começar a pensar um pouco fora do “esquema habitual”. O actual Estado Social, por muito bem intencionado que seja, não cumpre verdadeiramente os seus objectivos, logo, há que reforma-lo.

EUA: o novo “Japão”…

Ando há imenso tempo (mais de um ano) a fazer este argumento: o rumo de política dos EUA é igual ao rumo do Japão tomado na década de ’90, e terá as mesmas consequências – para quem não me leu bem, estagnação económica.

Mas, não fiquei só com a minha palavra, se têm dúvidas:

The guarantees that the US government has already extended to the banks in the last year, and the insufficient (though large) capital injections without government control or adequate conditionality also already given under TARP, closely mimic those given by the Japanese government in the mid-1990s to keep their major banks open without having to recognize specific failures and losses. The result then, and the emerging result now, is that the banks’ top management simply burns through that cash, socializing the losses for the taxpayer, grabbing any rare gains for management payouts or shareholder dividends, and ending up still undercapitalized. Pretending that distressed assets are worth more than they actually are today for regulatory purposes persuades no one besides the regulators, and just gives the banks more taxpayer money to spend down, and more time to impose a credit crunch.

These kind of half-measures to keep banks open rather than disciplined are precisely what the Japanese Ministry of Finance engaged in from their bubble’s burst in 1992 through to 1998 …

Adam Posen,  Peterson Institute for International Economics 

Depois não digam que não havia opções, que não foram avisados ou que não se sabia…

Polícia dos bons costumes…?

 

A origem do mundo de G. Coubert

A origem do mundo de G. Coubert

Parace que a PSP de Braga tem uma maior “sensibilidade”  à arte. Ao que parece, por questões de “Ordem Pública” – que neste preciso momento me estão a escapar – a dita polícia confiscou um conjunto de livros, à venda em saldo, numa feira do livro.

É que, ao que parece, a julgar pelo Auto de Apreensão, estes eram pornograficos:

apresentavam cenas com conteúdo pornográfico, estando os mesmos expostos ao público

Em causa está a obra “Pornocracia”, Catherine Breillat – será que alguém explica aos senhores agentes a diferença entre -grafia e -cracia? – com uma capa ‘controversa’: “A Origem do Mundo”, de Gustave Courbet. [A imagem no topo do post].

Parece que agora a PSP tenta “embandeirar em arco”:

A polícia adianta que a confiscação dos livros não ficou a dever-se à violação de “qualquer norma do código penal”, mas às queixas dos pais de várias crianças que visitaram a feira do livro em saldo, no centro da cidade.

“Tratou-se de uma medida cautelar para evitar uma alteração da ordem pública e o cometimento de outros crimes”, afirmou ao PÚBLICO o segundo-comandante da PSP Henriques Almeida, que diz ter havido “iminência de confrontos físicos” no recinto da feira.

PSP de Braga justifica apreensão de livros com “perigo de alteração da ordem pública” , Público

Desculpem lá, perdi alguma coisa? Os pais fazem desacatos e o livreiro é que vê a sua liberdade restringida? 

Primeiro ponto: aquilo não é pornografia em canto nenhum deste planeta. Ok, talvez em alguns cantos deste planeta, mas da última vez que verifiquei não vivo [nem faço tenções de viver] no Irão! Arte e literatura. Arte…! “E as crianças, Guilherme?” Se os pais não querem as crianças expostas a tal [e neste ponto vem-me à cabeça “educação sexual no seio da Familia”, mas enfim, isso é do foro privado de cada familia], têm bom remédio: não passam por aquela banca, nem dela consomem. Se pais suficientes o fizerem, se calhar o livreiro não volta a colocar o livro. O ponto é, “A minha liberdade acaba onde a dos outros começa“. Que Estado de Direito é este onde, pela ameaça de “Desacatos de Ordem Pública”, quem é ‘púnido’ não é o incitador mas sim que está a exercer os seus direitos?

Sou novo, e lembro das histórias que os meus pais me contam com o Canto IX d’Os Lusiadas, que era ‘banido‘ por ser ‘pornografia‘. Se não se importam, eu gostava de manter essas histórias aquilo que são: História!

Problemas a leste e algumas lições

O países da Europa de Leste estão em apuros. Grandes apuros. Durante a última década, estes países correram deficits das suas balanças de pagamentos bastante altos, ao mesmo tempo que se endividavam em moeda estrangeira. 

Parte do “porquê” reside nos critérios de convergência para a Zona Euro: cambio estável, quase fixo. Isto retirou da lista de preocupações dos devedores e credores o risco cambial. Isto porque, se um polaco, por exemplo, pode escolher entre uma hipoteca em moeda polaca ou uma hipoteca  em francos-suiços (que tem taxas de juro mais baixo), ceteris paribus, escolhe a segunda opção. 

Normalmente, em regime de cambios flexiveis, se toda a gente fizer o mesmo, gera-se um deficit da balança comercial [está-se a importar dinheiro para consumir, sem contrapartida das exportações] e as moedas tendem a descer gradualmente, aumentando a taxa de juro “real” que se paga. Mas no caso presente, isto não ocorreu pois os Bancos Centrais estavam a manter as suas moedas razoavelmente fixas, em convergência com o Euro.

Para quem não percebeu bem o problema do mecanismo cambial, vamos a um exemplo simples. Imaginem que temos o Escudo e estamos fora da zona euro e que, neste momento, 1 euro = 100 escudos [valores hipoteticos]. Pedimos um credito de 100 escudos mas em moeda estrangeira, euros [digamos porque, as taxas de juro do Euro são mais baixas que as nossas]. Normalmente, se um país começa a fazer isto em grande escala, as moedas mexem, pois está importar dinheiro. Logo, imaginem que o escudo desvaloriza, ou seja, eu preciso de mais escudos para comprar  1 euro( por exemplo, para um valor de 1 euro = 110 escudos). Isto quer dizer que a minha dívida aumentou! Não se esqueçam, o valor nominal é 1 euro, mas eu agora preciso de mais escudos para esse 1 euro. Imaginem que, amanha, o escudo desvalorizava 50%: a minha dívida passava a valer ‘200 escudos’. Coloquem isto em ponto grande com valores a sério, e têm o problema do Leste Europeu.

Quem está em risco? Bancos alemães, italianos, suécos e austriacos. Enfase para os italianos e austriacos: basta que 10% dos empréstimos não sejam pagos e, por exemplo, o sector financeiro austriaco vai à falência e, pelo caminho, arrasta Italia. Uma falência no Leste Europeu seria o equivalente à falência do banco Kreditanstalt, na Aústria em 1931 [Esta foi A Falência, que coloca a Austria enquanto país na falência e provoca as ondas de choque para o colapso europeu e a Grande Depressão].

Pode-se resolver a questão? Sim, mas exige algum tacto. Antes demais, é preciso que o Banco Central Europeu e o Banco Nacional Suiço estabeleçam “linhas de swap” com os bancos centrais de leste. O que são linhas de swap? São acordos de troca de moeda, para crédito. Basicamente, significa que, um banco central empresta dinheiro na sua moeda a um banco central estrangeiro. Porque é que isto é importante? Porque, existe uma altura em que um Banco Central pode falir: quando o sector que regula está financiado em moeda estrangeira e precisa de liquidez nessa moeda. É que cada banco central só tem a impressora para a sua moeda, não para a dos outros. Foi isto que aconteceu à Islândia: estavam endividados em Euros, Dólares e Francos Suiços, mas não havia “linhas de Swap”, pelo que, o Banco Central nada podia fazer, mesmo que quisesse. Em segundo lugar, vamos ter que lhes dar uma “mauzinha”: muitos destes países não têm capacidade fiscal para os seus bancos: estes tornaram-se grandes demais, para as finanças de pequenos países. 

Pode o mesmo acontecer com um país da Zona Euro? Pode um país da zona Euro falir?

É preciso ter noção que é muito diferente ser um pequeno país com um sector bancário enorme, com moeda própria e pequena ou integrado numa moeda única com estatuto (quase)reserva. No primeiro caso [Europa de Leste, Islândia], no limite, não há impressora para imprimir liquidez [com os custos óbvios em termos de inflação]. No segundo caso, a liquidez está assegurada, e o risco cambial desaparece. É substituido por risco de crédito, i.e., países mais indisciplinados pagam mais.

E aqui é preciso fazer um ponto: Antes demais, o Pacto [de Estabilidade e Crescimento] não era estúpido! Era exactamente para isto que ele servia: garantia que os países eram fiscalmente responsáveis e tinham folga fiscal e financeira para um “momento opps”. Foi ignorado, rotulado de “estúpido”, aligeirado, e agora temos o “Clube Med” [Itália, França, Grécia, Portugal] aflitos sem folga fiscal…

Em segundo lugar, é bom sinal que os spreads de crédito soberano estejam a subir em alguns pontos da Zona Euro. Não, não andei a beber nada [com alcool]. Para do problema que por exemplo, leva Portugal ao sobre-endividamento, foi um “free riding” à Alemanha. De uma década para a seguinte, passamos de taxas de juro a dois digitos para taxas de juro a rondar os 2 a 4 por cento. Existiu alguma mudança estrutural na Economia? Não! Estavamos a benificiar do risco de crédito alemão, por entrarmos no Euro. E muitos economistas referiram isto com um problema: o mercado de obrigações europeu estavam a preçar todos os países como “risco alemão”, quando essa não era a realidade. Havia risco de crédito, e cada país tinha o seu. O facto de agora isso estar a ser constatado, é bom e demonstra o bom funcionamento.

Note-se que os spreads não vão “explodir” para valores inimaginaveis: qualquer especulador que ache que o risco “Portugal” está a ser preçado demasiado alto, tem uma opção simples: compra obrigações em Portugal e vende as alemãs, ficando com a diferença. Este mecanismo de mercado, mantêm a coesão europeia. 

Note-se também que a ideia italiana da “Euro Bond”, i.e., uma obrigação pública a nível europeu, tem muito que se lhe diga. Basicamente, os italianos querem “cavalgar” o risco de crédito alemão outra vez. É um pouco como a cigarra e a formiga. Todos nós sabemos a história, mas agora imagine-se que a cigarra ia pedir dinheiro emprestado, mas em vez de dar a sua garantia e risco, assinava com a assinatura da formiga [que tinha activos, logo era um risco menor]. Não sei se a) a formiga acharia muita piada, b) nós ensinariamos os nossos filhos a seguir o exemplo da cigarra…

Em terceiro lugar, existe liquidez no mercado de obrigações europeu. O que não existe é liquidez à taxa de juro que os países querem. O “clube Med” quer-se endividar com a taxa de juro alemã (3% na obrigação a 10 anos), mas o mercado diz ao “Clube Med” que não: para vocês ou é a 4,5% ou não é! 

A moral da história é uma dura lição sobre Responsabilidade Fiscal e Financeira. Uma lição que a Alemanha e os Nordicos aprenderam à muitos anos/décadas atrás e nós escolhemos ignorar. Pedir-lhes agora para pagarem a nossa festa, dando-nos o luxo de ignorarmos as lições, vai um pouco mais longe que a simples “solidariadade comunitária”.

E que tal irem gozar com o dinheiro dos outros? (III)

A saga continua… Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “A Caixa Geral de Depósitos deve explicações”, mas tentou desculpar o negócio com a “importância da participação da Cimpor”.

Vamos acentar aqui uma coisa: a única desculpa para o negócio é manipulação política. É que, realmente, a memória é curta. Já nos esquecemos para que é que Manuel Fino pediu o capital emprestado para comprar as acções? Já? Eu relembro: luta de poder no BCP.

Quando estava para ser decidido quem seria o próximo presidente do maior banco privado português – o BCP – um nucleo duro de investidores apoiou Santos Ferreira para esse cargo. So far so good… não fosse o facto de Santos Ferreira ser o antigo presidente da CGD, tendo-se demitido para exercer as funções de presidente do BCP. Na altura, os accionistas estavam em clima de “guerra aberta”, e foi a presença de um determinado “núcleo duro” que garantiu a posterior “unanimidade” [não confundir com unanimismo – isso é uma corrente literária!] da sua eleição.

E quem eram os membros desse núcleo duro? Joe Berardo, a família Moniz da Maia (Sogema), Manuel Fino, Pedro Teixeira Duarte e José Goes Ferreira, dois dos quais foram os proponentes do nome de Santos Ferreira. E quem foi o banco que os financiou? Advinharam: CGD, num valor total de 500 milhões de euros, só em 2007. 

Ver agora essa mesma CGD a fazer este negócio com Manuel Fino, não têm outra justificação senão “pagamento de favor”. Correu mal, em termos de garantia bancária e, há conta do contruinte vem uma esmola.

E sim, é à conta do contribuinte! O accionista único é o Estado, e é o accionista único que leva com a responsabilidade de cobrir “actos de má gestão”. E quem paga as continhas ao Estado?

E que contas são estas? Muito simples: Manuel Fino entregou 64 milhões de acções da Cimpor. O preço de “compra” oferecido pela CGD foi 4,74 euros por acção, quando as acções transaccionavam a 3,79 euros. Não é complicado fazer a conta: o Estado pagou 60,8 milhões a mais pelas acções. Hoje, estão a cotar a 3,19 euros por acção. Tal quer dizer que, a preços de hoje, o Estado – ou melhor, o contribuinte – acabou de entregar a Manuel Fino uma mais valia financeira de 99,2 Milhões de euros. Em troca de quê, meus senhores?