Democracia, abstenção e problemas de agência

“It has been said that democracy is the worst form of government except all the others that have been tried.”

Sir Winston Churchill

Eu acho piada que se veja a subida dos partidos de extremo como sinal que é “necessário impor certos limites” ou “não tolerar que um político eleito diga o que pensa”. Ou que a abstenção é “preguicite aguda e praia a mais”. Este tipo de raciocinios é comum, nestas alturas do ano, quando nos aproximamos das eleições.

Lamento, mas não é! É sinal de que as pessoas estão muito descontentes com o Estado de Coisas. O “vulgo” Centrão!

É fácil dizer que a “abstenção é vergonhosa”, que é preciso responsabilizar os vontantes, uma carta de principios, voto obrigatório, pelo meio restringir alguns discursos mais extremistas ou politicamente incorrectos, pois não podemos deixar que o eleitor se “desvie da mensagem que deve ouvir”, enquanto se dirige à urna como está mandatado na lei e nos princípios do eleitor.

A Democracia tem o que se chama em economia “problemas de agência”, i.e., os incentivos de quem governa nem sempre coincidem com os incentivos de quem é governado. (para os mais curiosos, chama-se “problema Principal-Agente”, o Agente delega poderes no Principal para função A, o Principal age em proveito próprio B).

A Democracia é, no limite, um “mercado político”, e há muito que sabemos que problemas de agência destroem mercados. (para os mais economistas, lembrem-se: Limões e carros usados!).

As pessoas estão a votar nos extremos ou a abster-se pois é a única forma que têm de tentar “forçar o sistema”! Os extremos são a resposta do “mercado político” à falta de opções e acções correctivas ao centro. Pelo menos num sistema “proporcional”. Num sistema uninominal, o eleitor tem muito mais poder para conseguir fazer passar a sua mensagem, e reduzir os problemas de agência.

E enquanto não entender-mos isto (que não é a obrigar as pessoas a votar que vamos lá, pois isso é sintoma, não a doença), vamos andar aqui muito tempo, com os extremos a subir! No limite, market failure!

2 thoughts on “Democracia, abstenção e problemas de agência

  1. Biranta diz:

    Abstenção!
    Uma visão economicista, ainda assim incipiente, da questão: abstenção.
    Ando a defender a valoração da abstenção há 4 anos. Agora criei uma petição para o efeito: Valorar a Abstenção (que já conseguiu lançar o pânico nas hostes do “inimigo” e que tem sido alvo de toda a espécie de boicotes. Lá chegaremos…)
    Concordo com a sua análise só em parte. Na verdade acho que a questão é muito mais profunda e que a estigmatização da abstenção que é feita pela “propaganda” dominante, totalitária é concientemente FALACIOSA.
    Não vou analisar exaustivamente o questão porque isso daria um texto muito longo (como é meu defeito), vou deter-me, apenas, numa outra faceta da análise economicista que se pode fazer:
    Os arautos do achincalhamento dos abstencionistas, argumentam como se a abstenção fosse uma prática “amoral”, cujos autores têm de ser “punidos”. Não todos. é claro, apenas os “comodistas”. Daí resulta que os causadores da abstenção: os políticos e suas práticas, como muito bem refere no seu texto, ficam sempre impunes e, pior, saem largamente beneficiados, mercê daquela “punição” das suas vítimas. Mas isso não interessa nada! Ninguém fala no assunto.
    Isto é perverso e dá origem a que o cidadão, frequentemente, se veja confrontado com actos infames das instituições e seus titulares que se arvoram o direito de beneficiar da mesma lógica DE IMPUNIDADE e de, com falácias e mentiras, culpar (e punir) as suas vítimas.
    Resultado: O cidadão queixa-se e reclama; ninguém ouve e agrava-se a abstenção. Se ninguém ouve o cidadão, este interioriza o sentimento de que ele (cidadão) e o que diz ou sente, não tem importância… também não tem importância votar ou não, até porque não tem em quem votar e nem acredita que alguma vez venha a ter (opção que lhe convenha). Se os responsáveis ignoram o cidadão, o cidadão faz-lhe o mesmo: ignora-os. Esta é a principal razão da abstenção.
    Vejamos a questão do outro lado: do lado dos políticos.
    Eles vivem no seu mundo, à parte, com as suas próprias regras e a sua lógica… que o “BOM” cidadão deve engolir obrigatoriamente. Se não engole, a culpa é dele, cidadão. E, portanto, os políticos ficam com o “direito” de se apropriarem dos votos e da representatividade dos abstencionistas e doutros, auferindo as respectivcas vantagens, como formade punir esses malandros que ousam não pensar como eles mandam.
    Com isso, um partido ou formação política que valha 30% dos votos (como foi o caso do P.S. nas últimas eleições legislativas) consegue 52% dos deputados… e o poder absoluto (ou quase porque os outros são TODOS iguais a eles). Eu também queria ter uma actividade assim: “valer” 30% do mercado e auferir, sem mais esforço nem encargos ou investimento, 52% da receita.
    Agora diga-me lá como é que isso se chama em Economia.
    Para mim, em Política, chama-se “prática nazi”…
    Valorar a abstenção é uma questão de elementar democracia.

  2. Biranta diz:

    Ah, só mais uma coisa:
    de Churchill só poderia ter saído um disparate desses… É bem ao estilo dele.

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