Gosto de pensar “fora da caixa”. Especialmente em tempos de crise. A questão para hoje: Salário minimo, assistência social e dignidade.
Economia e politica publica 101: toda a politica pública com objectivo de bem estar social deve ser desenhada para ter o menor impacto possivel na eficiencia geral do sistema. O salário minimo é a forma mais ineficiente de se chegar ao destino, porque se cria uma força contrária ao objectivo – subsidiar o empregado menos qualificado – dado que reduz a procura por esse mesmo empregado e reduz os incentivos do próprio empregado à continuação da sua formação. No final do dia, reduz-se o emprego menos qualificado (que depois são ligados às maquinas da segurança social), reduz-se o produto e poupança na economia e ninguém ficou melhor!
há formas bem melhores, mais eficientes e sem menos danos colaterais de protegeres o individuo e aqui segue uma ideia um pouco mais “liberal”.
Taxa Fixa de Imposto: todos os rendimentos pagam, por exemplo, 10% de imposto. introduz-se um valor 100% dedutivel, até ao qual não é cobrado imposto. Por exemplo, 7500 euros de rendimento bruto anual, estás isento. Isto quer dizer que quem ganhe 400 euros, não paga impostos. Quem ganha 1000, paga 60 euros (10% de 1000-400 euros mês), ou seja 6% de carga fiscal (a meio da tabela), quem ganha 2000 paga 160 euros (8% de carga fiscal)…e por ai a diante, num valor que tende para 10%. [Valores ficticios, os 10% foi para facilitar as contas].
Cumpriu-se os 2 principios de equidade, horizontal (mesmos rendimentos pagam mesmos impostos) e vertical (aka, principio da capacidade pagar, quem mais ganha mais paga, proporcionalmente).
[PS: é por isto que é mentira que o sistema flat fee não é progressivo…é, mas na taxa média, em vez de ser na taxa marginal de imposto].
Neste sistema não se tem salário minimo. Para quem está a pensar “tu és doido”, acompanhem-me até ao fim.
O salário minimo é óptimo… para quem já está empregado claro está! Para quem já tem o contrato na mão quanto mais subir melhor.
Quem ainda não entrou no mercado (jovens, por exemplo?), ai a conversa é outra! Salário Minimo cria “barreiras à entrada”! Quanto maior o dito, maior a distorção e rigidez do mercado.
E rigidez de mercado laboral é óptima: tem-se desemprego jovem, desemprego de longa duração. É optimo para as “selects” e “randstads” deste país. Quanto mais rigido o mercado, mais eles podem cobrar por fazerem um “mercado secundario” para escoar os recursos humanos que ficam à porta do mercado de trabalho, porque este não os absorve, aos preços “administrativos” – sendo muito honesto, a Select/Randstad/outras, não são mais que um hedge fund a fazer arbitragem de um activo: mão de obra.
Mas, abolindo o salário mínimo, existe o risco que os trabalhadores menos qualificados fiquem abaixo do valor de (por exemplo), 400 euros mês. Pode-se argumentar que, agora sempre ganham algo, quando dantes estavam – por efeitos de politicas publicas – a ser “preçados para fora do mercado”, mas aja alguma dignidade.
Justo… entrega-se um credito fiscal a quem não chegue a x rendimentos (por exemplo, 5000 euros, o que a 14 meses dá 357 euros). O valor do crédito é a diferença entre um valor definido pelo Estado (por exemplo, 60% do rendimento mediano português, conhecido como o “limiar da pobreza”) e os rendimentos auferidos.
Neste caso, o estado dá 1500 euros a este cidadão de credito fiscal (rendimento mediano português é 800 euros, 60% = 480 euros).
Voilá! Tem-se um sistema verdadeiramente progressivo e mais justo que o actual. Não se distorceu o mercado de trabalho, nem se criou tantos incentivos preversos neste. Também não se colocou o peso desse “imposto informal de salario minimo nas PMEs”, porque estas têm mais dificuldades em pagá-lo. Não se desincentiva tanto à falta de formação. e não se está a dar um subsidio para não trabalharem, antes pelo contrário, só acedes ao credito com rendimentos de trabalho e garante-se o mesmo efeito do salario minimo: dignidade! Pessoas que nunca tinham entrado no mercado por estarem “preçadas fora” dele, passam a entrar e acumular experiencia, essencial à progressão salarial e alguma perspectiva de carreira.
Moral da história: Temos de começar a pensar um pouco fora do “esquema habitual”. O actual Estado Social, por muito bem intencionado que seja, não cumpre verdadeiramente os seus objectivos, logo, há que reforma-lo.
Sub Lege Libertas 
Corro o risco de fazer uma pergunta muito estúpida mas, aliada à implementação da taxa fixa de imposto (que eu também defendo), pretendias substituir o salário mínimo por um subsídio do Estado? Ou seja, se a pessoa ficar aquém do salário médio de Portugal, o Estado financia o resto?
Em suma, fala-me um pouco melhor de como funcionaria o “crédito fiscal” 🙂
Abraço
Não do salário médio, mas sim do limiar da pobreza, mas sim, esse é o raciocínio.
Pensa no seguinte: tu neste momento tens 3 sub-sistemas – Salário Mínimo(Inspecção Geral do Trabalho/Segurança Social), Rendimento Social de Inserção (Segurança Social) e as deduções normais da progressividade fiscal (Finanças).
O ponto aqui não eliminar este “pensamento” mas sim retirar-lhe ineficiências. No caso, em vez de 3 sistemas, passas a ter um: um credito fiscal. Esse credito fiscal é ajustado ao valor que tu consideras o Salário Mínimo, que bate com o Limiar da Pobreza (60% do rendimento médio em Portugal).
Em primeiro lugar, centralizas tudo num único instrumento. Em segundo lugar, retiras os efeitos perversos da imposição de um salário mínimo: preçar um trabalhador para fora do mercado, permitindo maior liberdade salarial às empresas.
Mas mais importante ainda, é o efeito psicológico. Ninguém gosta de estar agarrado ao RSI. As pessoas têm vergonha. O efeito de ir à Seg. Social pedir isso, e estar ligado às maquinas, de estar em casa a receber vales e esmolas, afecta-te o espírito. E introduz-te contas: se eu for trabalhar perco, logo tenho que receber um valor maior. Mas trabalhar traz-te moral e satisfação,cria-te ritmo. Ou seja, este “assistencialismo social” cria forças económicas e psicológicas que mantêm as pessoas dentro da espiral.
O ponto aqui é dizeres: Empresas, paguem aquilo que podem. O mercado de trabalho equilibra onde equilibrar. [Citando os escolásticos jesuítas da Escola de Salamanca, “o salário justo é aquele que é aceite. Não o consideram justo, não o aceitem”]. Mas, como existe um acordo implícito social de que ninguém deve estar abaixo de um determinado valor, o estado faz a diferença. A pessoa trabalha, tem essa satisfação, cria esse ritmo, essa força para continuar. O estado cumpre a sua função de assistência social” e não distorce tanto o mercado e o sistema torna-se mais simples de gerir.
That’s my point here…
Era giro arranjar alguém que discordasse dessa visão (e soubesse porquê lol).
Eu partilho da tua visão, mas gostava de fazer uma daquelas sessões como na discussão da PIQUE sobre o sistema de segurança social do Chile, em que já concordava mas queria colocar resistências para tentar descobrir falhas 🙂
Funciona melhor quando arranjamos alguém “verdadeiramente” do contra eheheheheheh
Eu vejo virtuosisdades neste modelo que defendes, mas deixamos talvez uma grande margem de injustiças a descoberto 😉
E como se resolveria as declarações falsas à SS? Hoje em dia há muitas empresas que declaram pagar o SMN porque acordam com o trabalhador pagar-lhe o resto debaixo da mesa. Conseguíriamos evitar isto? É que, caso contrário, estou a imaginar o Estado a levar um pontapé fantástico no seu orçamento lol
Confesso que não tinha pensado nisso, mas sim, existe esse risco.
O problema são os incentivos: existem dos dois lados. Ao patrão compensa pois poupa em impostos, ao empregado compensa pois poupa em contribuições a segurança social.
Uma forma de combater isso seria tornar as contas da segurança social contas individuais. Logo, o empregado teria incentivos para contribuir com o maior valor possível. Ao mesmo tempo, ao reduzir as taxas médias de imposto, o empregador teria sempre menores incentivos a fugir.
É preciso notar que, em flat fee, a taxa média de imposto seria necessariamente menor que a actual, oferecendo um desincentivo à fuga. Além de que é um sistema mais fácil de controlar, logo de verificar a fuga ao sistema…
Acho que valia a pena criar-se a discussão. Era porreiro 🙂