As vicissitudes da subtracção e os orçamentos rectificativos…

O orçamento rectificativo terá de ser rectificado. Tudo porque os “Doutores” do Ministério das Finanças se esqueceram o que qualquer aluno de Economia é obrigado a saber para um exame de Economia e Finanças Publicas:
As contas do orçamento têm de ser consolidadas, ou seja, retirar transferências entre sub-sectores da administração publica…
Traduzindo para Português:
É preciso subtrair aos vários saldos, os saldos das tranferências, para não estarmos a somar as coisas a duplicar!…

É então perfeitamente compreensível o erro, dada a complexidade da tarefas em mãos…

PS: Chamem-me derrotista mas se nem contas de subtrair, vulgo “contas de menos”, o Ministério das Finanças sabe fazer como é que podemos estar à espera que consigam controlar o défice orçamental?

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Os perigosos liberais e a "besta"

Somos um dos Países da OCDE que, em termos per capita e percentagem do PIB, mais gasta com Educação e Saúde. No entanto somos um dos Países da OCDE com piores estatitisticas destes sectores.

Este facto é paradigmático da solução para Portugal: Não é preciso aumentar a despesa pública, é preciso sim geri-la com eficiência.
Gerir recursos sem desperdícios, aplica-los onde são necessários, em suma, racionalizar o Estado, e deitar fora o supérfluo.

Chamem-me um “perigoso liberal” mas acho que temos Estado a mais,e que 50,2 por cento de PIB em despesa pública um absurdo. Vejamos um exemplo prático, a poluição:
É uma externalidade negativa para todos, do qual as empresas não têm noção (ou não querem ter) e que portanto não incorporam nos seus custos.
Solução estatizante: Taxar as empresas (ainda mais um bocadinho…) de modo a que reduzam os seus níveis de poluição para níveis ditos aceitáveis. A este tipo de imposto “corrector” dá-se o nome de Imposto Pigouviano. Até aqui tudo bem, mas agora pensem lá um bocadinho nos custos que se incorre, para reunir informação suficiente de modo a calcular o nível óptimo de todas as empresas, com o objectivo de saber o nível óptimo de imposto. Tal é impraticável e ineficiente.
Solução dos “perigosos liberais”: Dar a uma das partes um direito de propriedade (por exemplo o direito das populações a não terem poluição) e criar um mercado onde as empresas possam adquirir, mediante um preço, o direito a poluir. O mercado iria funcionar, atingindo de forma descentralizada, um equilíbrio eficiente ao nível do valor de poluição efectivamente criado e introduziria na estrutura de custos das empresas essa externalidade.

Mas espera lá, a solução de mercado obtém os mesmos (senão melhores) resultados que a solução estatizante com menores custos para o Estado.
Isso quer dizer que o Estado se podia concentrar na simples regulação de mercados para assegurar que as falhas de mercado, riscos morais e selecções adversas não ocorressem, deixando o resto da intervenção ao cuidado dos intervenientes.
Então para que é que continuamos com estas manias de criar “bestas” que consomem metade do que produzimos para obter resultados medíocres?